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Arquivo do mês: outubro 2010

A Mídia nas Eleições de 2006

A Mídia nas Eleições de 2006

Para vários estudiosos, a grave crise política de 2005 e as eleições presidenciais de 2006 marcam uma ruptura na relação histórica existente entre a grande mídia e a política eleitoral no Brasil. Nas comemorações populares após o segundo turno das eleições de 2006, surgiram faixas nas ruas com os dizeres “O povo venceu a mídia” e há avaliações sérias que consideram a grande mídia como a principal derrotada no processo eleitoral.

Ao contrário de outras eleições, há um relativo consenso entre jornalistas e pesquisadores, acadêmicos ou não, de que em 2006 o candidato eleito não foi o preferido pelos principais grupos de mídia do país.

A mídia nas eleições de 2006 é uma tentativa de capturar o significado mais amplo das eleições presidenciais, analisando o papel da mídia no processo eleitoral e registrando os resultados do acompanhamento da cobertura jornalística realizada por diferentes instituições.

Para realizar este objetivo, o livro reúne 16 autores em torno de três questões fundamentais: como foi a cobertura das eleições na mídia?, qual foi o papel da mídia? e o que é necessário fazer? para mudar o quadro atual.

As respostas obtidas indicam que o processo eleitoral brasileiro de 2006 será lembrado e estudado, entre outras características, por ter sido aquele em que houve forte desequilíbrio na cobertura jornalística dos principais candidatos à presidência da República, verificado por instituições independentes de pesquisa; por haver prevalecido uma atitude de hostilidade ao candidato Lula entre os jornalistas da grande mídia; por um descolamento entre a opinião dominante na mídia e a opinião da maioria dos eleitores; pelo sensível aumento da importância de sites e blogs no debate eleitoral; pela entrada da mídia na agenda pública de discussão; pela colocação da credibilidade da grande mídia em questão e pela crescente organização da sociedade civil provocando a emergência de uma série de novas mediações que diminuíram o poder de influência direta da grande mídia sobre boa parte dos eleitores.

Acreditamos que este livro ajuda a compreender alguns momentos decisivos da relação da mídia com o processo eleitoral de 2006, além de também buscar contribuir no encaminhamento de possíveis soluções para se avançar democraticamente nesta relação.

Fonte: PT

Comunicação Digital e a construção dos Commons

Comunicação Digital e a construção dos Commons

Introdução

Este livro trata da questão dos commons. Este termo em inglês dificilmente pode ser traduzido para a língua portuguesa por uma única palavra sem perder sua força e seu sentido. Por isso, aqui será usado sem tradução. A palavra commons pode significar aquilo que é comum ou os espaços e as coisas que são públicas. Em alguns casos pode ter o significado de comunidade ou da produção compartilhada entre pares. Portanto, esta publicação trata de um fenômeno crescente que está revolucionando a produção simbólica da humanidade e ampliando as contradições do capitalismo informacional.

As novas tecnologias da informação e da comunicação permitiram que a idéia do commons avançasse velozmente no cenário da cultura digital. Os commons podem ter diversos entendimentos, mas nunca poderão ser confundidos com a apropriação privada do que é comum. Como bem adverte o professor Yochai Benkler, estamos participando de um período de mudanças profundas em que a produção colaborativa evolui para a constituição de uma verdadeira economia das redes de informação baseada na colaboração. As redes informacionais por onde transitam bens simbólicos, informações de todos os tipos, não experimentam o fenômeno da escassez e do desgaste, características típicas dos bens materiais. Assim, o compartilhamento de um bem informacional não implica perda, pois, no mundo digital, a informação pode ser partilhada infinitamente. As redes digitais e os bens informacionais permitiram que a produção social ou colaborativa entre pares ganhasse dimensões planetárias.

A idéia de commons ganhou destaque com a mobilização colaborativa em torno do software livre e avançou para outros terrenos da cultura mundial. A maior enciclopédia do mundo, a Wikipedia, é resultado da produção social, da colaboração, dos commons. Um dos casos mais fascinantes de sucesso na web, o site YouTube, se baseia na colaboração dos seus usuários. Projetos como o seti@home, da Nasa, envolvem atualmente mais de 3 milhões de colaboradores voluntários. O movimento de licenciamento flexível de obras de arte, músicas, livros, denominado creative commons1 já ultrapassou mais de um milhão de peças e espalhou-se por todos os continentes. A cultura hacker2, como bem notou Manuel Castells3, fortemente centrada nos valores da liberdade e da colaboração, é uma das principais constituintes da internet, uma rede das redes, cujos protocolos de comunicação essenciais são comuns, não-proprietários e desenvolvidos de modo compartilhado. O commons também está no cerne da maior expressão da era da informação, a internet.

Todavia, este livro apresenta novos terrenos em que a idéia de commons pode ampliar a liberdade, a criatividade e a democracia. Ele avança no cenário da conexão, da convergência digital e das telecomunicações. O objetivo é simplesmente tentar abrir a discussão sobre alguns mitos e dogmas que sustentam modelos de negócios privatizados no terreno comunicacional. Pretende-se aqui debater, principalmente, uma série de regulamentações e seus discursos, ambos apresentados como tecnologicamente neutros e insuperáveis, mas que na realidade servem apenas à concentração de riqueza e poder.

No primeiro artigo deste livro, “A economia política dos commons”, o professor Yochai Benkler esclarece os fundamentos dos commons e aponta seu enorme potencial para a democracia e para a liberdade de criação da humanidade. Mostra-nos também que a construção dos espaços de produção comum é combatida pelos beneficiários dos modelos da sociedade industrial. A disputa é apresentada de modo preciso e evidente. O segundo, “Redes virais e espectro aberto: Descentralização e desconcentração do poder comunicacional”, de minha autoria, trabalha as contradições do capitalismo cognitivo a partir da evolução das próprias necessidades de expansão do sistema, buscando deixar claro que não há impedimento técnico relevante para a construção de redes virais de comunicação, de uma infra-estrutura comum de telecomunicações nem para outra forma de ocupação do espectro radioelétrico, baseado na sua transformação em espaço comum.

O especialista em telecomunicações Kevin Werbach não poderia ser mais didático ao iniciar seu texto “Espectro aberto: O novo paradigma da comunicação sem fio” com a frase: “Quase tudo que você pensa que sabe sobre o espectro está errado”. Tão provocativo quanto claro, convida-nos a refletir sobre a necessidade de superar uma forma arcaica de distribuição de freqüências radioelétricas que foi pensada para a realidade tecnológica e política do início do século XX. Propõe tratarmos o espectro não como uma propriedade privada ou concedida a agentes privados, mas como uma via pública em que todos nós poderemos transitar. Os atuais transmissores e receptores digitais permitem superar a idéia de interferência e ruído.

João Brant, do Coletivo Intervozes4, no quarto artigo, “Novos modelos, novas possibilidades, novos riscos: Como as mudanças na gestão do espectro podem impactar a pluralidade e a diversidade de conteúdo”, analisa a relação entre as políticas para o espectro e os impactos que têm ou que podem trazer para a diversidade e a pluralidade dos conteúdos. Seu olhar está na relação entre as estruturas e os processos de comunicação e a democracia. A partir do debate sobre as economias de rede, Brant vai enfrentar e quebrar o dogma da escassez artificial do espectro e avançar para a necessidade de políticas de gestão espectral. No quinto e último artigo, “Agenda de regulação: Uma proposta para o debate”, Gustavo Gindre traz um rol de elementos para o entendimento da questão da regulação das comunicações em um cenário de convergência de mídias. Seu texto contextualiza os embates em curso e demonstra que a sociedade precisa enfrentar o desafio de regulação desse processo, uma vez que aí se decidirão as relações de poder e de remuneração do capital, no século XXI.

Os textos de Yochai Benkler e de Kevin Werbach foram mantidos na parte inicial do livro, tanto pela questão cronológica, pois foram escritos entre 2002 e 2003, quanto pelo conteúdo, cujas idéias seminais propostas por estes autores reforçam e proporcionam o debate dessas questões. No entanto, caso o leitor queira abarcar didaticamente as informações sobre o tema e ter mais esclarecimentos, pode iniciar sua leitura pelos textos dos autores brasileiros.O que temos aqui, então? Um convite ao pensamento que supere a idéia dogmática da neutralidade tecnológica e uma provocação pela retomada do pensamento crítico. É preciso se inquietar. O jurista Lawrence Lessig, em seu livro Cultura livre5, relatou um episódio em que o modelo de negócios da então poderosa RCA bloqueou a implantação da tecnologia FM por mais de dez anos. Por quê? Para não canibalizar os lucros da maior empresa de AM da América. Hoje, é possível encontrar inúmeras situações semelhantes. Monopólios e oligopólios das indústrias de comunicação e entretenimento querem nos fazer crer que seu modelo de negócios é o único viável e possível. Não. As redes informacionais estão mostrando outras possibilidades. As práticas de compartilhamento e colaboração estão mudando profundamente o cenário informacional. O professor Imre Simon afirma que a produção social entre pares é “um fenômeno novo e sem precedentes na história de nossa civilização”. Não tenho dúvidas de que ele tem razão.

Notas
1 – Este livro está publicado sob esta licença. (N.E.)
2 – A cultura hacker, segundo o sociólogo Manuel Castells, é uma das mais importantes que configuraram a internet , tal como a conhecemos. É essencialmente libertária e baseia-se no compartilhamento do conhecimento e na solidariedade. Castells escreveu: “[...] a internet nasceu da improvável interseção da big science, da pesquisa militar e da cultura libertária”.
3 – O capítulo 2 do livro A Galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade, do sociólogo espanhol Manuel Castells (Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003), deixa claro o papel das práticas colaborativas
4 – O Coletivo Intervozes () se autodefine desta forma: “O Intervozes é uma associação civil que atua para transformar a comunicação em um bem público e efetivá-la como um direito humano fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia”.
5 – Cultura livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade (São Paulo: Trama, 2005). Disponível para download em: http://www.tramauniversitario.com.br.

São Paulo, março de 2007 – Sérgio Amadeu da Silveira

Discriminação racial – 2003

Discriminação racial – 2003

Esta pesquisa é fruto de parceria entre as Fundações Perseu Abramo e a alemã Rosa Luxemburg Stiftung. É uma realização do Núcleo de Opinião Pública da FPA, sob a coordenação dos sociólogos Gustavo Venturi e Marisol Recamán.

Data de Campo: 15/set a 06/out 2003

A pesquisa “Discriminação racial e preconceito de cor no Brasil” tem como objetivo:
Investigar a percepção do preconceito de cor e práticas discriminatórias, em busca de novos subsídios para políticas públicas e intervenções do movimento social.
Traçar um estudo comparativo sobre o fenômeno do racismo e da xenofobia no Brasil e na Alemanha, a partir de dados da Fundação Rosa Luxemburgo.
Conhecer as opiniões sobre políticas públicas compensatórias para as populações discriminadas (políticas de cotas e outras);
Investigar as diferenças e identidades de opinião em relação ao preconceito de cor e ao reconhecimento do problema da discriminação racial no país; a freqüência com experiências discriminatórias e a consciência de seus direitos.
Contribuir para a reflexão e subsidiar a ação de agentes sociais envolvidos com o desenvolvimento e fortalecimento da cidadania das populações racialmente discriminadas, e para a definição de políticas públicas, seja via Estado, sociedade civil ou através da academia.

Apresentação

Esta pesquisa é fruto de parceria entre as Fundações Perseu Abramo e a alemã Rosa Luxemburg Stiftung. É uma realização do Núcleo de Opinião Pública da FPA, sob a coordenação dos sociólogos Gustavo Venturi e Marisol Recamán.

Data de Campo: 15/set a 06/out 2003

A pesquisa “Discriminação racial e preconceito de cor no Brasil” tem como objetivo:

- Investigar a percepção do preconceito de cor e práticas discriminatórias, em busca de novos subsídios para políticas públicas e intervenções do movimento social.

- Traçar um estudo comparativo sobre o fenômeno do racismo e da xenofobia no Brasil e na Alemanha, a partir de dados da Fundação Rosa Luxemburgo.
Conhecer as opiniões sobre políticas públicas compensatórias para as populações discriminadas (políticas de cotas e outras);

- Investigar as diferenças e identidades de opinião em relação ao preconceito de cor e ao reconhecimento do problema da discriminação racial no país; a freqüência com experiências discriminatórias e a consciência de seus direitos.

- Contribuir para a reflexão e subsidiar a ação de agentes sociais envolvidos com o desenvolvimento e fortalecimento da cidadania das populações racialmente discriminadas, e para a definição de políticas públicas, seja via Estado, sociedade civil ou através da academia.

Dados para download

Abaixo, links para download de apresentações (em formato PDF) sobre os temas propostos. Para baixar, basta clicar sobre os títulos.

http://www.fpa.org.br/o-que-fazemos/pesquisas-de-opiniao-publica/pesquisas-realizadas/dados-para-download

Metodologia

data do campo: 15/set a 06/out 2003

Amostra probabilística (sorteio dos municípios, dos setores censitários e dos domicílios), combinada com controle de cotas de sexo e idade na seleção dos indivíduos. Total de 5.003 entrevistas, representativas da população brasileira adulta (16 anos ou mais).

Dispersão geográfica: 266 municípios (capitais, municípios de pequeno, médio e grande portes), distribuídos em 834 setores censitários, urbanos e rurais, nas cinco macro-regiões do país (Norte, Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul).

Aplicação de questionário estruturado (198 perguntas, parcialmente distribuídas em 3 sub-amostras com cerca de 1.668 entrevistas cada), em abordagens pessoais e domiciliares, com duração média de 60 minutos.

Margens de erro: – 1,4 ponto percentual para o total da amostra e – 2,5 p.p. nos resultados das perguntas aplicadas em cada sub-amostra, sempre com intervalo de confiança de 95%.

Resultados

Acesse os resultados da pesquisa, que encontram-se divididos em 3 temas principais:

1 – Cotas e ações afirmativas

* Posição sobre os negros se aposentarem mais cedo, considerando as desigualdades no mercado de trabalho
* Principais grupos a serem recolocados pelo governo no mercado de trabalho
* Atuação dos governos no combate à discriminação racial (governo FHC e Lula)
* Conhecimento pessoal de casos de discriminação racial na justiça e há quanto tempo ocorreu
* Conhecimento sobre a lei contra discriminação racial
* De quem é a obrigação de combater a discriminação racial
* Opinião sobre a política de reserva de vagas nas faculdades
* Políticas que o governo deveria adotar para diminuir a desigualdade entre negros e brancos que chegam às faculdades
* Posição sobre cotas pra negros nas universidades e empresas
* Posição sobre negros se aposentarem mais cedo
* Posição sobre reserva de vagas para negros nas empresas e serviços públicos
* Principais ações de combate ao problema da violência e criminalidade entre os jovens
* Principais medidas de combate à discriminação e desigualdade no mercado de trabalho a serem adotadas pelo governo
* Principal responsável pela desigualdade entre negros e brancos
* Razões para ser contra política de cotas nas empresas

Link: http://www.fpa.org.br/o-que-fazemos/pesquisas-de-opiniao-publica/pesquisas-realizadas/cotas-e-acoes-afirmativas

2 – Evolução de atitudes preconceituosas

* Diferença e inteligência entre negros e brancos?
* Já namorou ou casou com alguém de cor diferente da sua?
* O que você faria se tivesse um chefe branco
* O que você faria se tivesse um chefe negro
* O que você faria se um(a) filho(a) casasse com uma pessoa branca
* O que você faria se um(a) filho(a) casasse com uma pessoa negra
* O que você faria se várias famílias brancas fossem morar nas vizinhanças
* O que você faria se várias famílias negras fossem morar nas vizinhanças
* Voto em políticos e negros?

Link: http://www.fpa.org.br/o-que-fazemos/pesquisas-de-opiniao-publica/pesquisas-realizadas/evolucao-de-atitudes-preconceituosas

3 – Evolução do preconceito racial no Brasil

* Evolução do grau de concordância com frases preconceituosas associadas aos negros
* Você tem preconceito de cor em relação aos brancos?
* Composição das escalas de manifestação de preconceito
* Escala complacente
* Os brancos têm preconceito de cor em relação aos negros?
* Os negros têm preconceito de cor em relação aos brancos?
* Preconceito racial manifesto
* Você tem preconceito de cor em relação aos negros?

Link: http://www.fpa.org.br/o-que-fazemos/pesquisas-de-opiniao-publica/pesquisas-realizadas/evolucao-do-preconceito-racial-no-br

Participação Social e Juventude

Participação Social e Juventude

Participação Social

Importância estratégica

A evolução da democracia brasileira aponta para uma combinação das instituições da democracia representativa com a crescente participação dos cidadãos nos processos de elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas. Há, nesse contexto, a construção de uma nova relação entre o Estado e a sociedade. A criação e a consolidação de diversos canais de participação social – como os Conselhos de Políticas Públicas, Conferências, Ouvidorias, Mesas de Negociação, Consultas e Audiências Públicas – contribuíram para estimular parcerias e ampliar a participação efetiva das entidades e dos movimentos sociais nas decisões governamentais. Esse amplo processo de participação criou um ambiente de co-responsabilidade que tem dado consequência prática ao princípio constitucional da democracia participativa. Além disso, tem garantido que os mais variados setores sociais expressem suas demandas. De outro lado, o Estado reconhece o papel estratégico das organizações da sociedade civil como protagonistas de mudanças. Algumas ações são fundamentais para a edificação de uma sociedade fundada no debate: (a) ampliar espaços institucionais de discussão com a sociedade civil; (b) fomentar a participação social na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas e (c) criar ou aperfeiçoar instrumentos de consulta e participação popular.

Principais avanços recentes

2003: Nova atribuição institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República, que passou a ser responsável pela coordenação do diálogo do Governo com a sociedade civil;

2003: Constituição e/ou reformulação de conselhos e outros espaços de participação social, tais como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Conselho das Cidades, Fórum Nacional do Trabalho, Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca e o Conselho Nacional de Economia Solidária.

2003: Realização de 27 fóruns regionais para a discussão do Plano Plurianual 2004-2007 com a participação de 2.170 entidades da sociedade civil.

2003: Realização de conferências nacionais, tais como I Conferência Nacional das Cidades, I Conferência Nacional de Meio Ambiente, I Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio-Ambiente e a I Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca.

2003: Estabelecimento de diálogo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para a elaboração do Plano Safra de Agricultura Familiar e do novo Plano Nacional de Reforma Agrária.

2003: Discussão com as centrais sindicais dos anteprojetos das reformas Previdenciária e Tributária.

2003: Realização do Diálogo de Concertação do Lago de Furnas para elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional.

2004: Instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente com Servidor Público.

2004: Criação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.

2004: Realização de conferências nacionais, tais como a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e a I Conferência Nacional do Esporte.

2005: Realização do I Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Movimento Nacional pela Cidadania.

2005: Criação do Conselho Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Cultura.

2005: Promoção dos “Encontros da Sociedade com o MERCOSUL”.

2005: Realização de conferências nacionais, tais como a I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a I Conferência Nacional de Cultura..

2006: Realização de conferências nacionais, tais como: I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, I Conferência Nacional de Economia Solidária, I Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e I Conferência Nacional dos Povos Indígenas.

2006: Realização da I Cúpula Social do Mercosul, em Córdoba e da II Cúpula Social do Mercosul, em Brasília.

2006: Promoção de audiências públicas sobre: Projeto de Revitalização e Integração de Bacias do Rio São Francisco; Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – Santo Antonio e Jirau; Plano Amazônia Sustentável (PAS); Plano BR-163 Sustentável e sobre o desenvolvimento de políticas públicas para as áreas de segurança, integração nacional e radiodifusão comunitária.

2006: Promoção dos “Encontros da Sociedade com o MERCOSUL”.

2007: Discussão com os Conselhos de Políticas Públicas do Governo Federal do Plano Plurianual 2008/2011.

2007: Realização do II Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Movimento Nacional pela Cidadania

2007: Realização de consulta pública para discussão do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável para a Ilha de Marajó.

2007: Realização da III Cúpula Social do Mercosul em Assunção e da IV Cúpula Social do Mercosul em Montevidéu.

2007: Realização do I Encontro de Política Externa, Diálogo Social e Participação Cidadã em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

2008: Criação do Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo e elaboração do Programa Mercosul Social e Participativo.

2008: Instituição da Mesa de Diálogo Tripartite – Trabalhadores, Empresários e Governo – para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar.

2008: Início do Programa de Formação de Conselheiros Nacionais.

2008: Realização de conferências nacionais, tais como: I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, I Conferência Nacional de Educação Básica, I Conferência Nacional da Aprendizagem Profissional, I Conferência Nacional da Juventude, I Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior – “Brasileiros no Mundo” e I Conferência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

2008: Realização da V Cúpula Social do Mercosul em Tucumã e da VI Cúpula Social do Mercosul em Salvador.

2008: Promoção dos “Encontros da Sociedade com o MERCOSUL”.

2009: Promoção de audiências públicas, tais como: Plano de Desenvolvimento Sustentável do Rio Xingu; atualização das políticas públicas em telecomunicações e Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado.

2009: Realização de conferências nacionais, tais como: I Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal, I Conferência Nacional de Segurança Pública, I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, I Conferência Nacional de Saúde Ambiental e I Conferência Nacional de Comunicação.

2009: Assinatura do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar.

2009: Realização da VII Cúpula Social do Mercosul, em Assunção e da VIII Cúpula Social do Mercosul, em Montevidéu.

2009: Promoção dos “Encontros da Sociedade com o MERCOSUL”.

2009: Realização do II Encontro de Política Externa, Diálogo Social e Participação Cidadã em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

2010: Realização de Conferências Nacionais, tais como: I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, I Conferência Nacional de Educação e I Conferência Nacional de Defesa Civil.

2010: Realização do I Foro da Sociedade Civil da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

2010: Realização do III Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Movimento Nacional pela Cidadania.

Resumo:
2003 – 2010: Crescimento do número de Ouvidorias Federais da Administração Direta de 40 para 152.

2003 – 2010: Criação de 18 Conselhos Nacionais e reformulação de outros 18.

2003 – 2010: Realização de 63 conferências nacionais e internacionais, com a participação de aproximadamente 5,0 milhões de brasileiros em todas as suas etapas.

2010: 125 conselhos em funcionamento, com competência para aprovar diretrizes em políticas públicas nos mais diversos setores.

Metas e ações
Nota: As metas a seguir são resultado dos trabalhos do grupo técnico. A redação das metas em sua formulação de natureza estratégica pode ser lida nas Metas do Centenário.

Meta 1
Institucionalizar o Sistema Nacional de Participação Social e fortalecer os mecanismos de participação já existentes, em especial os Conselhos de Políticas Públicas, as Conferências Nacionais e as Ouvidorias.

Ações

1. Assegurar a participação social nos processos de elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas.
2. Dar ampla publicidade às reuniões e às pautas dos conselhos, com o registro e a divulgação de suas atas e decisões.
3. Assegurar aos integrantes dos conselhos o amplo acesso às informações e documentos públicos necessários ao exame dos temas em debate e à tomada de decisão no âmbito dos conselhos.
4. Garantir que as proposições dos conselhos sejam encaminhadas e analisadas pelos órgãos competentes.
5. Garantir a realização de conferências nacionais, precedidas de etapas municipais, estaduais e regionais.
6. Garantir que as deliberações das conferências nacionais sejam encaminhadas e analisadas pelos órgãos competentes.
7. Assegurar a participação de delegados representantes da sociedade civil em todas as etapas das conferências nacionais.
8. Fortalecer as ouvidorias nas diversas áreas do Governo Federal.

Meta 2
Estruturar o Centro de Referência em Participação Social.

Ações

1. Coletar, produzir, sistematizar, analisar e divulgar informações sobre participação social;
2. Realizar estudos, pesquisas e análises sobre a temática;
3. Estruturar uma rede de parceiros e colaboradores, governamentais e não-governamentais sobre a temática.
4. Promover cursos sobre a participação social para os gestores públicos, representantes de organizações da sociedade civil e conselheiros.
5. Tornar disponível para a sociedade as informações relativas à participação social.

Juventude

Importância estratégica

Uma Nação que não dedique cuidados especiais à formação e desenvolvimento de sua juventude não pode ter pretensões de futuro melhor que seu presente.

Os jovens brasileiros na faixa etária entre 15 e 29 anos somam mais de 50 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 27% da população. Possuir uma população jovem, que começa a se tornar produtiva, é uma vantagem. Esse segmento apresenta características próprias e, portanto, merece políticas públicas específicas, como, por exemplo, nas áreas de trabalho, educação, saúde, segurança pública e geração de oportunidades. Por outro lado, a despeito da singularidade e identidade geracional, as questões que afetam a juventude são vividas de forma diversificada e desigual, variando de acordo com a origem social, os níveis de renda, o sexo, a raça/etnia e as disparidades entre campo e cidade. Prova disso é que cerca de 30% dos jovens vivem em famílias com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo, estando mais da metade concentrados na região Nordeste. As políticas de juventude, sem perder a perspectiva da universalização dos direitos, devem assim enfocar, sobretudo, as parcelas mais vulneráveis, atuando em conjunto com outras políticas de redução das desigualdades.

Investir nos jovens é prioritário, seja através do fomento de políticas públicas a eles direcionadas, seja considerando-os como protagonistas na construção destas políticas.

Principais Avanços Recentes

2005: Criação da Secretaria Nacional de Juventude.

2005: Criação do Conselho Nacional de Juventude.

2005: Início do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).

2005: Início do Programa Universidade para Todos (PROUNI).

2005: Constituição da Reunião Especializada de Juventude do Mercosul (REJ)

2006: I Encontro Nacional dos Gestores Municipais e Estaduais de Políticas Públicas de Juventude

2007: Início do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

2007: Início do Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PRVL).

2007: Articulação do Pronasci com o ProJovem, que passa a atuar nos sistemas penitenciários em 12 estados.

2007: Lançamento do ProJovem Intregrado, subdividido em quatro modalidades: Urbano, Trabalhador, Adolescente e Campo.

2008: Realização da I Conferência Nacional de Políticas Públicas para a Juventude.

2008: Início do Programa de Formação de Conselheiros Nacionais de Juventude.

2008: Lançamento pelo Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) do Pacto pela Juventude.

2008: Aprovação da PEC da Juventude na Câmara dos Deputados (PEC 138/2003).

2009: Início do ProJovem Urbano Prisional em quatro Presídios de três estados.

2009: I Encontro Nacional de Conselheiros da Juventude.

2010: Aprovação na Câmara dos Deputados do pedido de adesão do Brasil à Organização Ibero-Americana de Juventude – (OIJ ).

2010: Realização da I Conferência das Américas de Juventude, no Rio de Janeiro, para debater as Metas do Milênio.

2010: Realização do I Encontro Nacional dos Alunos do ProJovem Urbano -Mostra Jovem.

2010: Aprovação da PEC da Juventude no Senado (PEC 138/2003).

Metas e Ações

Meta 3
Promover o aumento da escolaridade dos jovens entre 15 e 29 anos: i) eliminando o analfabetismo e estabelecendo padrões mínimos de qualidade; ii) ampliando a freqüência no ensino médio para 80% dos jovens na faixa etária de 15 a 17 anos e; iii) garantindo a freqüência de pelo menos 30% dos jovens na faixa etária de 18 a 24 anos na educação superior.

Ações

1. Ampliar o ProJovem em suas modalidade Adolescente, Urbano e Campo.
2. Ampliar o número de beneficiários do Financiamento Estudantil (Fies), do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e as vagas nas universidades públicas federais.
3. Garantir que todos os municípios tenham pelo menos um curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
4. Oferecer garantias concretas de permanência dos alfabetizandos (apoio financeiro aos estados e municípios, programas de merenda escolar, material didático e saúde na escola).
5. Instituir e ampliar a Avaliação Nacional de Desempenho dos Estudantes de EJA com atenção especial aos jovens de 17 até 29 anos. (ENCEJA e ENEM com certificação).
6. Dobrar a oferta de vagas no Ensino Profissional e Tecnológico.
7. Aprimorar a transição entre os cursos de alfabetização do Brasil Alfabetizado e a continuidade de estudos em EJA.
8. Expandir a Educação de Jovens e Adultos no campo e nas prisões.
9. Aprimorar a integração da Educação de Jovens e Adultos e o Ensino Profissionalizante.

Meta 4
Reduzir a taxa de desemprego de jovens entre 18 e 29 anos para menos de 7,5%, bem como a relação da taxa de desemprego juvenil (18-29) e adulta (30-59) para 1,5; e garantir que todos os jovens ocupados tenham acesso à proteção social e aos rendimentos adequados.

Ações

1. Aprimorar e expandir o ProJovem Trabalhador.

Meta 5
Reduzir em 50% a taxa de mortalidade por causas externas entre os jovens.

Ações

1. Efetivar e expandir o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
2. Consolidar o Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens.
3. Difundir metodologias que contribuam para a prevenção da violência e, sobretudo, para a diminuição das taxas de letalidade de adolescentes e jovens no Brasil.
4 Comentários para “Participação Social e Juventude”

1.
deise lucia da silva disse:
31/05/2010 às 12:17

é importante acrescentar algo voltado para uma participação do jovem em torno do diálogo entre segurança,violencia e juventude. Já que estes são os principais atores que vivenciam a violencia no país. Vejo a necessidade muito grande de se instaurar politicas mais proximas dos jovens que realmente não acessam ou possuem dificuldades de acessar projetos,planos e açoes como aqueles que estão ligados diretamente a vilência. Mas de uma maneira geral o documento conseguiu sistematizar as açoes.
2.
Alberto A G Nogueira disse:
31/05/2010 às 14:12

Estratificar situação dos aposentados do Brasil que da forma que está hoje, percebe que o proprio estado viola os direitos desses cidadãos.

A eles são impedidos os acessos a medicamentos, atendimento medico decente e o terrivel fator previdenciário que ao longo dos anos, arrefece o seu soldo salarial (aposentadoria ou pensão).
3.
Alessandro Ponce de Leon disse:
08/06/2010 às 01:37

As políticas de participação social e juventude devem ser consideradas para além das políticas sociais. Deveria ser considerada uma área estratégica de Estado.

Decisões sobre políticas econômicas ou tributarias, por exemplo, impactam na qualidade de vida dos jovens.

A aprovação do Estatuto e do plano de juventude podem consolidar um sistema de juventude em todo país. Uma força emergente que deveria ser canalizada para fortalecimento da democracia, a educação e o combate a pobreza.

abs
Alessandro Ponce de Leon
4.
Augusto César Nunes disse:
12/07/2010 às 12:08

É importante desenvolver ações voltadas para o tratamento dos dependentes químicos .Assim como ambientes favoráveis a reintrodução do jovem infrator a sociedade , sendo as drogas um ponto importante na taxa de mortalidade por causas externas entre os jovens . alguma ação voltada ao tratamento destes jovens devem ser executadas

Mídia – A influência nas eleições

Mídia – A influência nas eleições

por Venício A. de Lima*

A poucas semanas das eleições municipais reaparece, não só nos comitês de campanha, mas também entre militantes e eleitores, a velha questão sobre qual é de fato a influência da cobertura da mídia aos vários candidatos nos resultados eleitorais.

A questão, por óbvio, não é simples. Existe um grande número de variáveis que interfere no processo político-eleitoral e há divergências significativas entre os pesquisadores com relação ao peso e à importância delas. O primeiro passo, portanto, é desconfiar das tentativas de reduzir a questão a clichês, tais como “se a mídia decidisse eleições os aliados da imprensa burguesa venceriam sempre”. Ou, então, a afirmações contraditórias do tipo “a mídia não tem o poder de manipular a opinião do público” e, por outro lado, “a mídia é que decide as eleições”.

Há, no entanto, umas poucas certezas de que a pesquisa acumulada oferece em relação ao tema:

1. a influência da mídia assim como a decisão do voto são processos de longo prazo. Vale a observação feita por Paul Lazarsfeld em 1953: “As eleições decidem-se pelos acontecimentos que têm lugar em todo o período compreendido entre as eleições e não pela campanha”.

2. a influência da mídia varia de acordo com suas próprias características, assim como com os padrões de seu “consumo”. Vale dizer: numa sociedade como a brasileira, sem tradição de leitura e com baixa circulação da mídia impressa (jornais e revistas), a influência desta será menor do que aquela da mídia eletrônica (rádio e televisão).

Há uma polêmica não resolvida em relação ao poder dos jornais de “pautar” a mídia eletrônica, inclusive pelo fato de que alguns de seus principais “formadores de opinião” são multimídia e circulam entre diferentes veículos dos mesmos grupos empresariais. Aqui, a melhor maneira de resolver a questão é examinar caso a caso.

3. a influência da mídia será menor quanto maior for a pluralidade e a diversidade da informação política disponível. É por isso que o surgimento da internet e sua incrível penetração nas chamadas classes C e D está provocando uma ruptura com os paradigmas tradicionais de formação de opinião que prevaleceram em nosso país durante as últimas décadas.

4. a influência da mídia aumenta na mesma medida em que o mandato em disputa “se distancia” do dia-adia do eleitor. Vale dizer: a influência na decisão do voto será maior em uma eleição para presidente da República do que para vereador ou prefeito; será maior na eleição para senador do que na de deputado estadual. Isto porque “a distância” faz diminuir a possibilidade do eleitor conhecer diretamente – sem a “mediação” da mídia – os atributos do candidato.

5. a influência da mídia diminui na medida em que aumentam os índices de escolaridade e a organização política da sociedade civil. Os dados revelam que, desde as eleições presidenciais de 1989 até as eleições de 2006, essas alterações, tanto num quanto no outro, foram extrema-mente significativas no Brasil.

Se por um lado há poucas certezas, por outro, é interessante observar que a preocupação com a influência da mídia nos resultados eleitorais é recorrente nas democracias. É o que ocorre agora, por exemplo, nos EUA. Lá o candidato Republicano reclama, com razão, do grande desequilíbrio existente a favor do Democrata.

Não se trata, portanto, de uma preocupação brasileira, justificada, aliás, tento em vista o histórico de comprometimento da mídia com grupos políticos.

Com relação às eleições municipais deste ano, sabe-se que não tem havido isenção nem imparcialidade na Folha, Estadão, Globo e JB. É o que revela o acompanhamento feito pelo Doxa do Iuperj. Nada de novo. O que não se sabe, todavia, é qual será exatamente a influência da ausência de isenção e imparcialidade nos resultados eleitorais.

*Venício A. de Lima, sociólogo e jornalista, autor/organizador de A Mídia nas Eleições de 2006, Editora Fundação Perseu Abramo, 2007

Nordeste: heranças, oportunidades e desafios

Nordeste: heranças, oportunidades e desafios

Nordeste: heranças, oportunidades e desafios
É possível pensar em um projeto de desenvolvimento para a região, considerando os novos padrões mundiais e nacionais


Por Tânia Bacelar de Araujo*

O desenvolvimento brasileiro, visto da perspectiva regional, tem três grandes heranças. A primeira é a ocupação litorânea. Marcante também na região Nordeste, onde Teresina é a única capital que não está no litoral. O que fazer com o que não está no litoral, uma vez que é nele que se concentra a população, os recursos e os investimentos, continua sendo questão relevante.

A segunda herança é a diversidade brasileira, um dos nossos patrimônios, construído durante séculos no processo de ocupação do país. Quando a valorizarmos, seremos capazes de mudar o Brasil. Trata-se de um elemento positivo para pensarmos um outro projeto. Essa herança veio da natureza, temos seis biomas (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa). Sobre essa magnífica diversidade ambiental estabelecemos várias bases produtivas. Realidades distintas são o Nordeste da cana, o da pecuária, o Sudeste do café ou o do ouro. Essas diversas bases produtivas deixaram marcas diferentes no país. Outra grande diversidade é a cultural. Nos consideramos, e somos, uma sociedade miscigenada. A África é importante para nós, por exemplo, no Nordeste, e pouco importante para o Sul, que tem uma sociedade mais européia. Essa diversidade se traduz nas formas de ver o mundo, nas manifestações culturaise nas diferentes tradições.

A terceira grande herança é a da excessiva concentração econômica. No século 20 resolvemos ser uma potência industrial e concentramos a indústria na região Sudeste, principalmente em São Paulo. Pagamos um preço alto até hoje por essa macrodecisão. O mapa do Índice de Desenvolvimento Humano mostra nitidamente que há um Brasil para cima de Belo Horizonte e outro para baixo, e que o Centro-Oeste tem o mesmo padrão do Sul e Sudeste. A concentração não foi só de indústrias, mas também de infra-estrutura econômica, universidades, institutos de pesquisa e comando político. Resultado: tudo que é média no Brasil é falso, porque é influenciado pelo Sudeste, em especial por São Paulo. Chico de Oliveira define uma outra conseqüência: “São Paulo não pensa o Brasil, São Paulo se pensa como o Brasil”.

Essa herança da concentração colocou de lado a diversidade e gerou dois Brasis. A desigualdade em escala macrorregional tem nome e endereço: Norte e Nordeste. Temos, assim, um Brasil que precisa de apoio diferencia do, e de mais investimento.

Alguns dados atestam essa necessidade. O Nordeste soma 28% da população e só 13% da produção nacional; o Norte tem quase 8% da população e 5% do PIB. Já o Centro-Oeste possui 7,2% da população e quase 9% da produção do país. Brasília explica parte desse peso.

Outro indicador importante e cada vez mais estratégico é o nível de escolaridade. Da população ocupada, portanto, de 10 anos ou mais que está no mercado de trabalho, a média da escolaridade nordestina é 6 anos; a média do país é 7,6 anos, a do Sudeste é 8,5 anos e a do Sul é 8 anos.

A outra herança é a da concentração geográfica interna. O Nordeste construiu suas principais cidades no litoral, onde investiu em infra-estrutura concentrou a base produtiva, colocou seus principais ativos. Em Pernambuco, temos duas universidades federais, a Federal de Pernambuco e a Rural de Pernambuco e as duas no Recife. Na faixa oriental entre Recife, Fortaleza e Salvador, estão 20 milhões de pessoas e 90% do PIB do Nordeste.

Não adianta debater a desigualdade em relação a São Paulo se não analisarmos que ela se reproduz em todas as escalas, inclusive no Nordeste. Enfrentar a desigualdade é o maior desafio, no Brasil e no Nordeste.

Ambiente externo

No ambiente internacional temos espaço para pensar um projeto novo para o Nordeste. Há mudanças importantes que são macrotendências mundiais, muitas delas já se reproduzindo no Brasil. A redução do ritmo de crescimento, o envelhecimento da população e a importância das cidades médias são marcas da dinâmica demográfica nacional e nordestina.

O avanço científico e tecnológico é uma mudança mundial importante com tendência à convergência tecnológica. Se de um lado isso está gerando desemprego, de outro está abrindo possibilidades para países como o Brasil. E num projeto de desenvolvimento regional não dá para ignorarmos esses novos padrões. Investir em ciência e tecnologia é o eixo que dará estrutura ao novo projeto. Assim como Celso Furtado colocou como prioridade dotar o Nordeste de energia e estrada, precisamos ter universidades, centros de pesquisa, infra-estrutura tecnológica como focos para aplicações de um fundo de desenvolvimento regional.

Todos os cenários são de um mundo mais multipolar no século 21, portanto, com espaço para países médios como o Brasil. A redução da pobreza no mundo também é uma macrotendência importante, sobretudo pela melhoria dos padrões asiáticos que influi na média mundial. Os sinais do Brasil também são positivos nessa direção. Teremos em 2015 somente 5% de nossa população em estágio de extrema pobreza, o que ainda é muito, a melhora é significativa.

Há uma recomposição dos atores mundiais. Todos os cenários mostram o Brasil entre as principais economias do mundo em meados do século 21.

Outra macrotendência é a da consolidação da globalização. Há uma literatura sobre a globalização meio fatalista: que a vê como um processo irrevogável ao qual temos de nos subordinar. Gosto da reflexão de que a globalização é um processo contraditório. Há lugares que interessam mais aos agentes globais do que outros, e cada um se insere a partir de seu projeto. Há possibilidade de distintas resultantes. A globalização, como é desigual, contraditória, não tem resultante predeterminada, depende de como nos inserimos no processo. Portanto, há espaço para as iniciativas nacionais e regionais.

Do ponto de vista das regiões, há um debate no mundo que possibilita uma dupla leitura. Uma, que é feita pelos agentes globais, trata as diversas regiões do mundo como “palco de suas operações” Mas as regiões são também construções sociais. O Nordeste tem um processo de ocupação humana específico e uma identidade. Essa dupla leitura gera uma tensão muito salutar entre o regional – o locus das especificidades – e o global – fonte das homogeneidades. Essa tensão recoloca a discussão sobre desenvolvimento regional. É interessante que na era da hegemonia da globalização, o desenvolvimento regional tenha voltado à agenda na academia e fora dela.

No que se refere ao ambiente brasileiro, a herança da década de 1990 não é boa: a abertura financeira e comercial feita com muita rapidez, a vulnerabilidade externa que ficou da política do Plano Real, o aprofundamento da crise fiscal, o avanço da desnacionalização, a transferência de renda para os rentistas. Junto com aquelas grandes marcas estruturais tínhamos, no começo do século 21, uma situação difícil do ponto de vista macroeconômico. Estamos começando a sair dela. O Brasil viveu no século 20 um período de expansão, que terminou com o Milagre Econômico, depois entrou em crise. O crescimento foi baixo e incerto e agora começamos uma retomada. É ainda modesta, mas já não é tão instável como foi até 2003. Do ponto de vista brasileiro, estaríamos em um ambiente de retomada do desenvolvimento, por isso é tão importante discutir “Qual desenvolvimento?” Não é importante apenas a taxa de crescimento que pode até ser mais baixa, desde que sua composição seja aquela que queremos.

Discutir Nordeste é interessante porque estamos no momento em que é possível dar guinadas. O ambiente macroeconômico mudou. Todos os indicadores, comparando 2002 com 2007, estão muito melhores. Estamos discutindo um projeto novo em um ambiente mais estável, consistente, com possibilidades de construir um outro padrão de desenvolvimento.

Há mudanças estruturais importantes para pensar o Nordeste. Uma mudança é o crescimento demográfico e econômico do interior do país. O oeste nordestino se inscreve nessa mudança. As cidades médias do Nordeste também estão crescendo mais que as cidades grandes. Natal cresce mais que Recife e Salvador. Recife tem 300 mil pessoas em desemprego aberto. É preciso uma política para essas cidades médias.

A dinâmica econômica está mudando, a taxa de crescimento está mais estável e há uma redução da concentração econômica no Sudeste, desde os anos 1970. A crise se abateu sobre a região e, agora, na recuperação, outros lugares, inclusive o Nordeste, têm novas possibilidades. A coisa mais importante para o país é o crescimento sem concentração de renda. No século 20, o Brasil foi exemplo de país capaz de crescer, mas com concentração de renda.

Hoje, há sinais de um novo padrão. Os dados mostram que da classe C no total da população passou de 34% para 46%, de 2003 para cá. Por outro lado, os percentuais das classes D e E caíram de 51% para 39%. Estamos tirando gente da base da pirâmide e colocando no meio. O Nordeste tem 28% da população do país, mas tem 50% dos pobres, a metade dos que ganham o salário mínimo no Brasil. Então, se muda este perfil, a região é favorecida.

Há reflexos dessas mudanças também na política. O comando político que absorve bases mais populares é mais favorável para o processo de mudança do Nordeste. A composição de forças atual já é diferente, e a última eleição de governadores mostrou isso. Basta comparar o que era o Nordeste na eleição passada e hoje. O resto de oligarquia que havia foi varrido, do comando do Maranhão ao da Bahia. Isso faz diferença em um processo de rediscussão de um novo projeto.

Não dá mais para repetir o que disse Celso Furtado no Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN): “O Sudeste vai muito bem e o Nordeste vai muito mal” Depois da integração produtiva e da incorporação físico-territorial de meados do século passado, o Nordeste vai bem quando o Brasil vai bem, e vai mal quando o país vai mal.

O Nordeste até cresce um pouquinho acima da média nacional no período mais recente. A tendência migratória está mudando a demografia. O Nordeste era a “chocadeira do Brasil” pois a pessoa nascia na região, mas não tinha oportunidades e ia para outros lugares. Nordestinos construíram Brasília, o metrô de São Paulo… Mais recentemente, reduz-se gradualmente a quantidade de nordestinos que migram para outras regiões. Para o Sudeste iam mais de 1 milhão em meados dos anos 70 e vão hoje em torno de 500 mil. De 1,1 milhão de nordestinos, São Paulo passa a receber 397 mil por ano. O Brasil está sendo ocupado em seu interior.

Indústria e agropecuária
A concentração industrial bateu que está em curso desde a crise é desconcentrador. O Sudeste chegou a contribuir com 80% da produção do país, São Paulo com quase 60% e a região metropolitana de São Paulo com 45%. O Nordeste era responsável por 5%. Os dados da produção industrial do país de 2005 mostram que a região metropolitana de São Paulo contribuía com 22%. Não é à toa que ela abriga 2 milhões de desempregados. A crise industrial bateu forte repercutindo menos no interior do estado de São Paulo porque cresceu sua participação de 14% para 22%; o Sudeste caiu de 80% para 62%. Os níveis de concentração são ainda altos, mas a diminuição é significativa. O Nordeste e o Sul quase dobraram sua participação na produção nacional, o Centro-Oeste mais que dobrou e o Norte tem hoje quase 5% da produção industrial do país. Portanto, nesse novo contexto, faz sentido discutir desenvolvimento industrial como eixo do programa para o Nordeste.

Do ponto de vista da agropecuária, o Nordeste perde peso relativo porque o grosso da produção vai para o Norte e Centro-Oeste. Na produção agropecuária, o Nordeste tinha 18% e caiu para 14%, o Sudeste 37% e caiu para 29%, enquanto o Centro-Oeste cresce de 7,5% para 20% e o Norte de 3% para 7%.

O Nordeste tinha 42% de população ocupada na agropecuária e agora tem 46%. Tem 28% da população total do país e tem 45% da PEA agrícola, gerando somente 14% do valor da produção. Isso é baixa produtividade, gente que vive na agricultura e não da agricultura. Esse é um dos grandes desafios, porque somos o bolsão da pobreza rural do Brasil. O projeto para o Nordeste tem de pensar nessa população, para além de políticas assistênciais. Um dos grandes desafios é levar conhecimento para essas pessoas, melhorar a produtividade agrícola da região. Pode até não ter programa público de extensão tecnológica no resto do Brasil, mas no Nordeste tem de ter.

Um novo projeto deve contemplar diferentes iniciativas. Uma coisa é pensar uma região que é pobre, mas está dinâmica, outra coisa é uma área que é pobre e está estagnada, e outra, ainda, é pensar uma região que já foi dinâmica e está em retração. Encontramos esses tipos de regiões no Nordeste, em todo o Brasil. Portanto, isso requer políticas diferentes para as diversas situações.

Uma “descoberta”
Algo favorável no ambiente brasileiro recente é que o país descobriu a base da sua pirâmide. Sempre dizíamos que esse era um dos nossos grandes potenciais: o consumo insatisfeito da grande massa de brasileiros. O cidadão quer consumir um sapato e não pode e quando consegue ter o sapato ele entra no mercado, e o mercado de sapato estoura porque a demanda é muita grande. Os números da base da pirâmide são muito grandes, é praticamente o país inteiro, porque a elite, da classe média para cima, é cerca de 15% da população; 85% tem consumo insatisfeito de bens que o país já sabe produzir. O crescimento foi retomado na direção da base da pirâmide. A mudança principal é essa. Até 2007 as exportações estavam muito dinâmicas e começamos a tirar o Brasil da crise pelo setor externo; agora o câmbio está desfavorável, o setor externo está com mais dificuldade, e quem puxou o crescimento em 2007 foi o consumo interno e o investimento. E no consumo interno está muito dinâmico na base da pirâmide da renda.

Os empresários estão descobrindo que dá lucro vender para a classe popular. A Bauducco colocou uma fábrica na Bahia e está pensando em outra. As nossas fábricas médias de massa e biscoito têm agora de disputar o mercado com as multinacionais. A Nestlé acompanha a Bauducco e investe firme na região. Essa mudança favorece o Nordeste, porque temos uma presença relativa maior na base da pirâmide.

Nossa dificuldade tem sido se inserir na base exportadora. Em 1960, éramos responsáveis por 20% das exportações do país, caímos para 7% em 1998, e estamos com 9%. Portanto, somos 13% do PIB e nem 10% das exportações do país. Nossas bases exportadoras não estão articuladas, por algumas razões. Nossos setores tradicionais estão estagnados e os novos ainda não têm peso. Entre eles, a extrativa mineral, papel e celulose, petroquímica, têxtil, confecção, camarão, fruta, soja.

Os setores tradicionais estão se reestruturando. O sucroalcooleiro já passou pela crise. Pernambuco, por exemplo, tinha 42 usinas há dez anos, hoje tem vinte. As que sobraram são as melhores. O complexo têxtil e os pólos comerciais, mais presentes nas grandes cidades, estão se reestruturando. O tripé gado-algodão-policultura é que nos sustentava no semi-árido. Atingido pelo bicudo na década de 1980, o cultivo de algodão afundou e, com a política macroeconômica dos anos 90, acabou de desaparecer. O modelo anterior, que dominou quatro séculos no semi-árido, desmontou. A crise do algodão puxou a pecuária para baixo porque parte dos custos da pecuária eram viabilizados pelo algodão. Sobrou a agricultura de alimentos, agora sem aqueles dois outros esteios. E, atenção, no mundo rural do Nordeste vivem aqueles 45% da população agrícola do país.

No meio da crise do algodão, veio a Constituição que estendeu ao meio rural a Previdência, e depois veio o Bolsa-Família para proteger os mais pobres. Essas políticas salvaram os mais pobres do mundo rural nordestino. Grande parte deles é sustentada por essas políticas sociais.

A estrutura econômica que reproduzia miséria desmontou. Celso Furtado descreveu isso brilhantemente no GTDN: O problema não é a seca, é a estrutura socioeconômica que está montada aqui, ela é que é geradora de miséria, dizia ele. A grande massa produzia mas não acumulava. Terminava o ano rezando para São José para chover no ano seguinte, e se não chovesse tinha de ir para as frentes de trabalho. A estrutura ruiu e temos agora a oportunidade de reconstruir uma estrutura em que as pessoas produzam e acumulem para suportar um ano de seca. Esse é o desafio do semi-árido hoje.

O Nordeste participa do Bolsa- Família com 5,7 milhões de famílias, 51,8% do total do programa. São quase R$ 5 bilhões por ano para o Nordeste. Isso pode não fazer diferença em Recife e Salvador porque as economias são grandes, mas para as pequenas e médias cidades o programa social é fonte de dinamismo econômico, tem impacto no PIB do lugar. Mudou a realidade econômica das pequenas cidades. Não é à toa que teve influência eleitoral, pois houve mudança qualitativa.

O apoio à agricultura familiar é nosso “calcanhar-de-Aquiles” pois são aqueles 45% da PEA que mencionamos. Mesmo nisso o patamar mudou. O governo Fernando Henrique gastava R$ 2 bilhões por ano no plano de safra dessa agricultura, hoje são gastos R$ 13 bilhões.

Por outro lado, o aumento real do salário mínimo também favorece o Nordeste. Em 2007, o maior índice de custo de vida foi 5,4% e o salário mínimo foi corrigido em 9,2%, quase o dobro. E como o Nordeste tem a metade população que ganha salário mínimo, essa política, favorável nacionalmente, tem impacto regional ainda maior.

Pesquisa do IBGE, sobre o comércio varejista no período de 2003 a 2007, confirma que os estados que puxam o crescimento do varejo são os nordestinos. A descoberta da base da pirâmide dinamiza o Nordeste.

Os maiores desafios

No entanto, a ameaça são os baixos índices de qualificação da nossa força de trabalho. Na produção aparece o gargalo estrutural. Uma das fragilidades está em nossa base científico-tecnológica. Esse deve ser um dos eixos do investimento na região. Temos que fazer o que Celso Furtado fez nos anos 1960: investiu 90% do dinheiro da Sudene em infraestrutura de estrada e energia. Precisamos investir os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que está sendo criado, em infra-estrutura de geração e transmissão de conhecimento.

As universidades estão se espalhando pelo Nordeste. Temos boa quantidade de Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). Há política em boa direção, mas insuficiente diante de nosso desafio. Em 2006, o Nordeste aparecia com modestos 16% das matrículas no ensino superior público e privado do Brasil.

As empresas nordestinas são pouco inovadoras. Não é só a força de trabalho que tem baixa qualificação. Também não é boa a participação das empresas nos programas de inovação. Não há projeto? Temos de novo que fazer o que Celso Furtado fez lá nos anos 1960: Vamos formar projetista, agrônomo, veterinário, economista, pagar bolsa de estudo para o que a região precisasse. Hoje não tem quem saiba fazer projeto, pois não há um programa de formação para isso. A nova Sudene tem de fazer isso.

Se um de nossos desafios centrais é o semi-árido, então temos de investir em montar aqui uma estrutura deconvivência com ele e não antagônica a ele. Falta transformar isso numa realidade mais pujante. Por exemplo, o pequeno pólo de produção de mel no Piauí, não resolve o problema do estado, mas está na direção certa. Estamos buscando quais são as iniciativas que podem conviver com a realidade e a diversidade do semi-árido.

O projeto para a região tem que costurar as diferentes realidades. A diversidade regional exige múltiplos projetos produtivos. Não tem mais a grande ilusão na industrialização. O Brasil será um grande país industrial, mas será também uma potência agro-mineral. Somos um dos poucos países do mundo que pode dobrar a superfície cultivada. Esse é um desafio também para o Nordeste, realizar investimentos relevantes estruturais e que interessam a toda região e tirar partido da grande diversidade regional.

* Este texto é um resumo da exposição da professora Tânia Bacelar proferida no seminário “O Novo Nordeste e o Brasil” promovido pela Fundação Perseu Abramo, em Teresina (PI),de 15 a 17 de maio de 2008


*Tânia Bacelar de Araújo é professora da UFPE, e integra o Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo

Proposta do Governo de Sergipe

Proteção Social Básica

1 – Programa de Atenção Integral à Família (PAIF)
Funciona nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde são prestados serviços de apoio social e psicológico, assim como encaminhamento à rede de proteção social local.

2 – Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano
Atende jovens na faixa etária de 15 a 17 anos em situação de vulnerabilidade e risco social e tem como objetivo o desenvolvimento pessoal, social e comunitário, preparando-os para o futuro ingresso no mundo do trabalho.

3 – Serviços para crianças de 0 a 6 anos
Conjunto de ações visando  o fortalecimento dos vínculos familiares e defesa dos direitos.

4 – Programa Bolsa-Família
Tem como objetivo combater as desigualdades sociais por meio da concessão do benefício de transferência de renda. Em Sergipe, são atendidas 187,4 mil famílias.

5 – Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Destina-se a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência com renda per capita familiar de ¼ de um salário mínimo.

Setor de comunicação

Mídia e Governo

O Mídia e Governo é um projeto que pretende qualificar o relacionamento entre estas duas instituições através de encontros mensais, oficinas de media training e outros eventos que possibilitem discutir a Comunicação Governamental.

Objetivos do projeto

- Qualificar o diálogo entre o governo e a mídia;

- Qualificar os materiais noticiosos (em formato textual ou audiovisual) produzidos pelas assessorias de comunicação do governo;

- Ampliar a divulgação das ações do governo no interior do Estado;

- Conseguir espaço qualificado e justo na imprensa sergipana para responder às pautas sociais negativas sobre ações do governo;

- Trabalhar a imagem da administração através de campanhas publicitárias, com a divulgação seguindo critérios de mídia técnica.

Mídia Jovem

nspirado nos princípios adotados pelo governo do Estado de promover o desenvolvimento de Sergipe, o Mídia Jovem vem como um instrumento de promoção da inclusão social, contribuindo sensivelmente para a mudança no cenário social, cultural e educativo do Estado. O desafio é atuar com estratégias que promovam uma comunicação social participativa, buscando a integração da sociedade na construção de uma política pública de comunicação, conseqüentemente, na construção de um Sergipe Novo.

O projeto promove a realização de oficinas para jovens sergipanos na área do audiovisual, abrangendo a discussão de temas relevantes para formação da cidadania. Ou seja, por meio de recursos audiovisuais, as oficinas temáticas funcionam como um espaço para reflexão sobre meio ambiente, etnia, diversidade, violência, drogas, sexualidade, saúde, família, cidade, ECA, direitos humanos, gênero, comunicação, gerando produtos de mídia. 

O resultado das oficinas do Mídia Jovem traz diversidade e linguagem próprias desses novos olhares, e estará estampado em fotografias, fanzines, formatados em blogs, flogs, documentários para rádio e televisão, videoclipes, etc.
Esta iniciativa se propõe a uma comunicação pública que provoque a auto-estima de jovens à margem da grande mídia, estimulando o conhecimento e o reconhecimento de temas transversais trabalhados por meio da comunicação social participativa. Jovens agora também protagonistas do que se pode ver e ouvir nos meios de comunicação. 

Acesse o site do Mídia Jovem: http://www.midiajovem.se.gov.br

Projeto de Qualificação em Comunicação

O QUE É O PROJETO?

O governo do estado possui uma ampla estrutura de assessorias de comunicação instaladas em secretarias e órgãos da administração estadual. Com base na política de comunicação do atual governo, temos o grande desafio de integrar e unificar a linguagem das Ascom em suas produções jornalísticas e publicitárias.

Para tanto, é preciso valorizar e estimular o profissionalismo das equipes que atuam nessa área. Uma linha de valorização é a promoção de mini-cursos e palestras.

O Projeto de Qualificação em Comunicação da Secom tem como foco principal a elaboração e execução de um calendário de palestras e mini-cursos nas áreas de Assessoria de Comunicação, Jornalismo, Marketing, Fotografia e Design. A proposta é a realização de módulos mensais com duração de um dia para cursos de temas específicos. O público-alvo é os profissionais de comunicação do governo do Estado.

Além da promoção destes módulos, o projeto atua:

- Na consultoria das assessorias na estruturação da equipe de profissionais;

- Na consultoria das assessorias na estruturação do seu ambiente de trabalho (equipamentos necessários para a realização de um trabalho de comunicação qualificado);

- No acompanhamento do trabalho das assessorias através dos produtos de comunicação enviados para a ASN;

- Na realização de ações integradas de comunicação entre Secom e outras secretarias a fim de aperfeiçoar e otimizar o trabalho dos profissionais de comunicação do governo de Sergipe.

Política de Comunicação

Um diálogo necessário

Responsável direta pela política de comunicação do Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Comunicação Social tem o papel de acompanhar os princípios adotados nesta gestão estadual, assumindo o desafio de estabelecer as mudanças necessárias para a construção de um Sergipe Novo.

Portanto, propondo-se a desenvolver uma comunicação pública em sua essência, assume o dever de compactuar com a esfera pública. A Secom valida-se do direito do cidadão à informação, primando por uma política que priorize a participação popular e respeite a multiplicidade de vozes, de olhares e de opiniões num movimento crescente em nome da desconstrução da comunicação prestada em via de mão única.

A meta é solidificar, entre os sergipanos, a imprensa e a administração pública de seu Estado, uma parceria através das práticas e dos meios comunicativos. E ao se colocar a serviço do povo sergipano, a Secom potencializa a comunicação enquanto ferramenta também de inclusão social. Pois se queremos uma sociedade mais justa, mais democrática, esta vontade passa também pelo acesso aos meios de informação.

Nosso foco
  • Respeitamos o direito do cidadão à informação para o exercício da cidadania;
  • Primamos pela disseminação precisa de informações de interesse público e das ações, projetos e políticas da administração estadual, obedecendo critérios de sobriedade, transparência e orientação social;
  • Buscamos a qualificação do diálogo entre o governo e a imprensa a fim de assegurar o acesso da população às informações de interesse público através dos meios de comunicação;
  • Coordenamos, supervisionamos e controlamos a publicidade e patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública, prezando pela eficiência e racionalidade na aplicação dos recursos geridos pela pasta;
  • Coordenamos, supervisionamos e controlamos a publicidade e patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública, prezando pela eficiência e racionalidade na aplicação dos recursos geridos pela pasta;
  • Implementamos e avaliamos a política de comunicação social do Governo de Sergipe, oferecendo qualidade comunicativa, fazendo repercutir serviços oferecidos em todo o estado e além-fronteiras;
  • Promove e avalia levantamentos e pesquisas de opinião pública e de hábitos de comunicação, sugerindo aos órgãos e entidades melhores procedimentos na comunicação prestada à sociedade;
  • Responde pelas áreas de imprensa, publicidade, marketing, relações públicas, pesquisa de opinião, fotojornalismo e audiovisual;
  • Promove a qualificação contínua do profissional de comunicação do governo do estado;
  • Em parceria com instituições de ensino, contribui para a qualificação profissional dos estudantes de comunicação;
  • Em parceria com entidades da classe de comunicação, contribui para a promoção de discussões acerca da função social e da ética na comunicação.
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